Planejamento: PDTIC 2019-2020 ‘SAA01 - 9.6.1.7 Disponibilização do SG-RH.’

Contexto

O presente projeto tem por objetivo avaliar e adequar os processos relacionados à gestão de recursos humanos da Instituição. A partir desta avaliação espera-se conceber uma solução técnica, a ser implementada no Sistema de Gestão (SG), que envolva a migração de dados/funcionalidades do sistema legado SIREH e integração direta com SIAPE.

O SIREH tem sido um complemento ao sistema SIAPE (governo federal) para controles internos, como: progressão de carreira, movimentação funcional, vagas, insalubridade, folha de pagamento, etc. Contudo,  acredita-se na possibilidade de eliminação de funcionalidades que não se justifiquem, que representem desvios em relação ao processo formal ou mesmo que sejam utilizadas por processos antiquados. Assim, a solução proposta inicia-se pela análise e definição de processos de RH de maneira formal, e culmina em ações práticas a serem desenvolvidas pela equipe da Divisão de Sistemas do CTIC para a migração de funcionalidades relevantes.

Na tentativa de reduzir alguns cadastros redundantes, o SIREH faz uso contínuo de dados vindos de extrações do SIAPE via “fita espelho”. Essas extrações são feitas manualmente por servidores da Instituição, com periodicidade de uma vez ao mês, o que inviabiliza o uso destes dados para outras funções que requerem atualização contínua. Para tanto, este projeto contempla a sincronização das informações de servidores da Base de Dados Institucional de forma automatizada com periodicidade adequada por meio de web services disponibilizados pelo SIAPE. Com isso, além do SG-RH, todos os módulos/sistemas do CTIC poderão ter acesso a dados atualizados de servidores, como: cargo, função, lotação, chefia, financeiro, etc.

O projeto descrito neste documento é fruto da identificação de uma necessidade interna, que se manifesta de maneira urgente devido à iminente dificultação da habilidade de manutenção do atual sistema de gestão de recursos humanos (SIREH) em decorrência da aposentadoria do servidor responsável pelo seu desenvolvimento. Além disso, considera-se como necessária a reavaliação deste sistema e dos processos envolvidos de maneira a diminuir o esforço operacional despendido regularmente pela equipe de suporte da Divisão de Sistemas, e para organizar o conjunto de sistemas UFU que hoje conta com uma série de aplicações legadas difíceis de manter e operar.

A área de Gestão de Pessoas da Instituição faz uso de alguns sistemas para diferentes fins: SIAPE, SIE/SG e SIREH. Eles possuem Bases de Dados independentes e não integradas, o que leva ao cadastro de alguns dados redundantes para que cada um tenha informação suficiente para desempenhar seu papel. Este cenário pode acarretar em inconsistência dos dados pois a mesma informação pode ser lançada de forma diferente e em tempos diferentes em cada sistema.

A partir da proposta de integração com SIAPE, suas informações serão sincronizadas em direção a Base de Dados Institucional possibilitando que sistemas como SG possam ter dados não redundantes lançados em um único sistema, neste caso SIAPE, uma vez que é possível ler seus dados mas não enviar.

Funcionalidades Migradas

- Progressão por Capacitação Técnico Administrativo

- Progressão por Qualificação Técnico Administrativo

- Progressão por Mérito Técnico Administrativo

- Quadro de Referência de Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA

- Redistribuição MEC

- Movimentação Funcional

- Relatórios

- Cadastro de Faltas e Afastamentos

Legislações

LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
 

DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006: Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
 

PORTARIA SEI PROGEP Nº 1203, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017: Dispõe sobre os procedimentos para realização da Avaliação de Desempenho Individual e concessão da Progressão por Mérito Funcional aos servidores Técnico-Administrativos em Educação na Universidade Federal de Uberlândia.
 

PORTARIA PROGEP Nº 18, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos para requerimento e concessão do Incentivo à Qualificação e Progressão por Capacitação Profissional dos servidores Técnico-Administrativos em Educação na Universidade Federal de Uberlândia.